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Justiça bloqueia R$ 4,3 milhões de ex-deputado após denúncia do MPE

Por Informe News em 19/07/2021 às 17:51:27
Foto: Divulgação

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A 3ª Vara Civel, do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul decidiu pelo bloqueio dos bens do ex-deputado estadual Valdenir Machado, no valor total de mais de R$ 4,3 milhões, após denúncia do Ministério Público sobre ausência de repasses obrigatórios à fundos institucionais.

Conforme o Ministério Público Estadual, relata por meio do Inquérito Civil n° 06.2020.00001334-7, as ações teriam sido cometidas por Machado, que é delegatário de serviços públicos, na serventia extrajudicial, no Serviço Notarial e de Registro Civil do Distrito de Panambi, Comarca de Dourados.

Houve ainda a instauração de um processo via Corregedoria Geral de Justiça.

De acordo com a denúncia, Machado teria "se apropriado indevidamente de valores pagos pelos usuários do serviço notarial, deixando de efetuar os repasses obrigatórios aos fundos institucionais".

O débito referido, ultrapassou R$ 1 milhão e teriam sido acumulado no período entre 2015 e 2020. A soma de R$ 1,047.283,66 refere-se a débitos de Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das. Atividades da Defensoria Pública), Fead (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE), Funde-PGE ( Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado).

Conforme o MPE, foi oportunizado ao delegatário o pagamento dos débitos, de forma parcelada, no entanto, não houve quitação.

Diante dos fatos, o MPE efetuou o pedido para os bens fossem bloqueados, assim como fez o requerimento do afastamento de Machado, no cargo púbico.

A decisão da 3 Vara, aassinada pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, acatou os pedidos do MPE.

"Concluindo, por todos os ângulos que se aprecie a questão, cabível as medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público, quais sejam, indisponibilidade de bens da parte ré e o seuafastamento do cargo de delegatário do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi-MS, Comarca deDourados [...] Defiro, 'initiolitis' e 'inaudita altera pars', a liminar pleiteada na exordial, para os fins específicos de ordenar a indisponibilidade dos bens do Réu atéo valor de R$ 4.363.228,11 (quatro milhões, trezentos e sessenta e trêsmil e duzentos e vinte e oito reais e onze centavos), bem como, determinar o seu afastamento do cargo de delegatário doServiço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi", diz o documento.

O afastamento é válido pelo período de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. A defesa de Valdenir Machado tem 15 dias úteis para se manifestar por escrito sobre a decisão.

O Dourados News entrou em contato com o ex-deputado estadual Valdenir Machado para um posicionamento sobre a decisão. Ele relatou que ainda não foi notificado judicialmente e que aguardará isso ocorrer para encaminhar a defesa. Disse ainda que não cometeu irregularidades.

"Eu vou ser notificado, vou me defender. Não cometi irregularidades, tudo será esclarecido", apontou.

Matéria editada às 17h27 para acréscimo do posicionamento de Valdenir Machado

Fonte: Dourados News - Gizele Almeida

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