TCU pune ex-prefeito morto e ex-secretários por desvios na saúde após 11 anos

Por Informe News em 13/07/2021 às 08:26:10
Crédito: André Bento/Arquivo

Crédito: André Bento/Arquivo

Quase onze anos após deflagrada a Operação Uragano, o TCU (Tribunal de Contas da União) condenou solidariamente o ex-prefeito Ari Artuzi, morto em 2013 em decorrência de câncer, e ex-secretários municipais de Saúde em seu mandato, a pagamento de multas e devolução ao Fundo Nacional de Saúde de aproximadamente de R$ 25 milhões desviados dos cofres públicos.

Além do ex-chefe do Executivo local, os ex-titulares da pasta, Edvaldo de Melo Moreira, e Mário Eduardo Rocha Silva, além do adjunto Dilson Deguti Vieira, terão que realizar o reembolso à União.

A decisão consta no relatório do ministro Raimundo Carreiro, que cita a existência de várias irregularidades encontradas nos pagamentos à ABD (Associação Beneficente Douradense) através de recursos de convênios referentes a serviços médicos e hospitalares firmados com o município e custeados pelos repasses federais ao Fundo Municipal de Saúde.

Segundo o TCU, os atos correspondem ao pagamento em duplicidade realizado pela administração municipal à época para a Associação, executora de contratos com a prefeitura.

Multas e defesas

Conforme a determinação, todos os condenados pelo Tribunal de Contas da União têm prazo de 15 dias, a contar das respectivas notificações, para apresentar a quitação da dívida ao Tesouro Nacional.

Para a Associação Beneficente Douradense o TCU ainda determinou multa de R$ 450 mil, enquanto Edvaldo de Melo Moreira deverá devolver aos cofres públicos R$ 195 mil.

A defesa do primeiro alegou que "pontuou decisão do Acórdão 1438/2016-TCU-P, que declarou irregular e ilegal os procedimentos administrativos praticados no âmbito das prestações de contas da Associação Beneficente Douradense, referentes ao termo de convênio 96 e 97/2010 e do contrato 10/2010 (...)" e a "pretensão de reformar o referido acórdão quanto a incidência da impugnação dos valores referentes aos repasses em duplicidade".

Já a de Edvaldo citou que as celebrações dos contratos tiveram "acompanhamento realizado pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Ministério Público", além de contar com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município. Ele também cita o fato de ter sido absolvido na esfera civil dentro da Operação Uragano e que "contrato e convênios passaram pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2013, com aprovação das contas do contrato".

Tanto Mário Eduardo, quanto Dilson Deguti, deverão realizar o ressarcimento em R$ 210 mil e R$ 95 mil, respectivamente. Os dois foram julgados a revelia.

Já o espólio de Ari Artuzi não recebeu multa, mas a condenação para a devolução dos valores desviados. Na defesa, representada por Marinete Alves Bezerra Artuzi, foi alegado "que não há provas específicas do suposto pagamento em duplicidade, sendo inobservado os patamares previstos na denominada Tabela SUS, considerando o próprio reconhecimento por este Tribunal quanto à sua respectiva desatualização. Alegou, ainda, não haver comprovação de utilização de recursos federais, fato que ensejaria a incompetência de atuação do TCU".

Em todos os casos, os envolvidos podem realizar os pagamentos das multas num prazo de até 36 meses "fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar do recebimento das notificações, para comprovarem perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovarem os recolhimentos das demais parcelas atualizadas monetariamente, devendo incidir sobre cada valor mensal da dívida, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor".

Fonte: Dourados News - Adriano Moretto e André Bento

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