Barroso suspende despejo de vulneráveis e desocupação de áreas habitadas antes da pandemia

Por Informe News em 03/06/2021 às 18:47:38

Decisão vale por seis meses; juiz que atuar em cada caso definirá conceito de 'vulnerabilidade'. Barroso diz que despejos e desocupações violariam direitos a moradia, saúde, vida e dignidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão, por seis meses, de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia ou de área produtiva de populações vulneráveis.

A decisão proíbe ações desse tipo em lotes que já estavam ocupados antes de março de 2020. Nos casos de locações de residências sem defesa prévia, o conceito de vulnerabilidade será estabelecido caso a caso pelo magistrado que atuar na situação.

O ministro afirmou que a medida tem previsão constitucional, uma vez que representa a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o interesse de toda a coletividade de conter a propagação da Covid.

Barroso atendeu, em parte, a um pedido feito pelo PSOL ao STF. O partido argumentou que estão sendo executadas durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com família vulneráveis.

O ministro do STF entendeu que ações de desocupação e despejo violam os direitos fundamentais à saúde, à moradia, à dignidade e à vida humana.

Em junho de 2020, reportagem do Jornal Nacional mostrou o impacto da pandemia sobre a moradia de trabalhadores brasileiros. Relembre no vídeo abaixo:

Trabalhadores sem renda e sem auxílio do governo perdem a moradia

A decisão do ministro não se aplica:

a ocupações situadas em áreas de risco, suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, inundações ou processos correlatos;

a situações em que a desocupação se mostre absolutamente necessária para o combate ao crime organizado e para a retirada de invasores em terras indígenas.

O poder público fica autorizado ainda a realizar ações em ocupações realizadas durante a pandemia, a partir de março do ano passado, desde que as pessoas sejam levadas para abrigos públicos ou outros locais com condições dignas. Segundo o ministro, isso evita que essas ocupações sejam consolidadas.

A decisão

Em sua decisão, o ministro cita que vários estados adotaram medidas para evitar os despejos e que o Congresso também discute a proibição.

Barroso afirmou que há elementos de que "existe uma situação generalizada, por todo o país, de famílias que perderam suas moradias durante a pandemia, sendo que a recomendação técnico-científica é manter o isolamento social e ficar em casa".

“Diante de uma crise sanitária sem precedentes e em vista do risco real de uma terceira onda de contágio, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis, dos agentes públicos envolvidos e também com os riscos de incremento da contaminação para a população em geral. Se as ocupações coletivas já se encontram consolidadas há pelo menos um ano e três meses, não é esse o momento de executar a ordem de despejo. Razões de prudência e precaução recomendam que se aguarde o arrefecimento da crise sanitária", escreveu o ministro.

Fonte: G1

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