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TJ/MS aguardará notificação oficial para afastar desembargadora

Por Informe News em 10/10/2018 às 06:32:53

Após decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de afastar a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges da presidência do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e das funções do magistrados, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) emitiu nota, informando que todas as determinações serão cumpridas assim que o órgão for oficialmente comunicado da decisão.

A abertura de processo disciplinar contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi aprovada em julgamento na tarde de hoje. Com isso, a corregedoria pediu o afastamento cautelar de Tânia da presidência do TRE e das funções de desembargadora.

Segundo o jornal Correio do Estado, ela foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma fogo, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica.

O processo da desembargadora está sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O CNJ é um órgão de controle disciplinar responsável por avaliar a conduta de magistrados. O conselho pode aplicar e rever penas disciplinares contra juízes. Dentre as punições estão a aposentadoria compulsória e demissão, consideradas as mais grave. Antes disso, tem também, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade. 

Fonte: Dourados News

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