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CNJ afasta Tânia Borges do cargo de desembargadora e do TRE

Por Informe News em 10/10/2018 às 06:25:45

O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou, por unanimidade em sessão realizada na tarde desta terça-feira (9), o afastamento das funções da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, também, da presidência do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado). As informações são do site Campo Grande News.

A decisão foi tomada em meio a reclamação disciplinar que apura influência de Tânia na liberação do filho, Breno, preso por tráfico de drogas.

De acordo com informações, o plenário da Corte seguiu na íntegra o parecer do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, visando a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar irregularidades no processo de soltura de Breno, que estava na penitenciária de Três Lagoas após sua prisão, em abril de 2017.

Na ocasião, ele foi flagrado com maconha e munições na BR-262, em Água Clara.

Tânia teria se utilizado de veículo oficial e segurança do TJMS para seguir até o Bolsão, utilizado veículo apreendido em ação por tráfico de drogas para seguir da Delegacia Regional de Polícia Civil até o estabelecimento penal e pressionado para o cumprimento de habeas corpus emitido pelo TJ para a liberação do rapaz, sem conhecimento do juiz corregedor do sistema penitenciário da cidade.

Martins destacou que a reclamação que analisou visa a verificar irregularidades em todo o processo de soltura do filho de Tânia e decisões que envolveram a substituição da prisão preventiva pela internação em clínica de reabilitação e, depois a sua transferência em veículo que também pertenceria ao poder público. A liberação não teria sido feita imediatamente porque haveria outra ordem de prisão contra o filho da desembargadora.

O corregedor também propos abertura de procedimento contra o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Fernando Paes de Campos, que também teria sido pressionado para acelerar a liberação de Breno, e a remessa dos autos à Diretoria-Geral de Polícia Civil para que fosse apurada a participação do delegado regional de Três Lagoas, Ailton Pereira de Freitas.

O TRE-MS informou que não foi notificado da decisão. O TJMS foi procurado por email e ainda não se manifestou.

Fonte: Dourados News

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