O Assunto #571: A cultura do sigilo na era Bolsonaro

Por Informe News em 02/11/2021 às 23:56:20

Às vésperas do aniversário de 10 anos da Lei de Acesso à Informação, o direito ao conhecimento de dados públicos nunca esteve tão ameaçado. Assistimos a uma série de embargos centenários impostos a itens que vão desde a carteira de vacinação do presidente da República até registros da presença de seus filhos na sede do governo, passando pelo julgamento que absolveu o general Eduardo Pazuello após flagrante manifestação política. “São exemplos até caricatos”, resume o advogado criminalista Luís Francisco Carvalho Filho, que presidiu, entre 2001 e 2004, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Na conversa com Renata Lo Prete, ele descreve tipos de informações estratégicas e, portanto, passíveis de sigilo -- e pondera que, no caso de autoridades públicas, “não se pode usar destes mesmos princípios para esconder” nada. “O que prevalece é a coisa pública”. Comentando o fato de que o Ministério da Defesa é o que mais reduziu o atendimento de pedidos via LAI, Luís Francisco observa que a “tradição de sigilo das Forças Armadas é exagerada”. E lembra que Bolsonaro, por sua vez, já descumpriu sigilos que haviam sido determinados pela Justiça: “Aí entramos no caminho da delinquência política”. Participa deste episódio também Jorge Hage, ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União à época da implementação da LAI. “O Brasil se integrou a toda uma mobilização internacional em uma crescente evolução para medidas de transparência”, relata. A questão atual, para Hage, é que, ao momento da elaboração tanto da Constituição quanto da lei, “não se imaginava a realidade de hoje” no quesito fake news. “O problema não é o governo apenas resistir a abrir suas informações, mas ainda patrocinar a divulgação de informações falsas”.

O que você precisa saber:

Pazuello: sigilo de 100 anos a processo de ex-ministro

Pareceres: governo amplia sigilo de documentos solicitados

'Orçamento Secreto': uso de recursos em troca de apoio

Secretaria Geral: sigilo sobre dos filhos do presidente no Planalto

2020: governo suspende prazos da Lei de Acesso à Informação

2019: decreto amplia servidores que determinam dados sigilosos

O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Isabel Seta, Arthur Stabile, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Giovanni Reginato. Neste episódio colaboraram também: Gabriel de Campos e Ana Flávia Paula. Apresentação: Renata Lo Prete.

Comunicação/Globo

Fonte: G1

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